Fulano de Tal…………….. , nascido em …/………../…………, brasileiro, estado civil, , portador,técnico de informática, a da C.T.P.S. n.º…….., Série ………..,PIS Nº……….. e da Cédula de Identidade R.G. sob n.º ……………., e, C.P.F. sob n.º ……………………., residente e domiciliada na Rua ………………………,nº…………..bairro………..Sete Lagos -MG, através de seus advogados e bastante procuradores adiante assinados, com o devido instrumento de procuração incluso,onde recebe suas devidas cominicações em seu respectivo endereço, rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, vem, com o devido acatamento perante Vossa Excelência a fim de propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face da SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALFA LTDA,………… ?, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob n.º …………………….., estabelecida na Rua ………………….. – …………. – ….. – CEP …………….; nos termos do artigo 840 e seguintes da C.L.T., pelos motivos de fato e de direito que de ora avante, passa a expor:
DA JUSTIÇA GRATUITA
Esclarece a reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC;
I – Da Admissão e Demissão por Justa Causa
O obreiro trabalhador admitido no dia 17/12/2017, e dispensado por justa causa no dia 28/042018, na profissão de técnico de informática, fora demitido, sem justo motivo, sem qualquer direito a indenização.
Que Vossa Excelência, requer a anulação da justa causa porque o trabalhador não cometeu nenhuma das irregularidades previstas no Art. 482 da CLT, sendo da empresa o ônus de comprovar a falta grave praticada pelo empregado, conforme Arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC e, consequentemente, deve ser postulado o pagamento das verbas resilitórias típicas:
1- aviso prévio,
2- 13º salário proporcional,
3- férias proporcionais acrescidas de 1/3,
4- guia para saque do FGTS
5- indenização de 40% sobre o FGTS.
6- formulário para pagamento do seguro desemprego
II. DAS HORAS EXTRAS
Além do trabalho noturno o obreiro logrou durante seu turno noturno a noite, perfez várias horas extras das 20hs as 5hs da manhã.
Por isso,o requerido o pagamento de horas extras com adicional de 50% pelo excesso de jornada, das 20.00 às 5.00 h, conforme os Arts. 7º, inciso XIII, da CRFB/88 e 58 da CLT.
III –DO INTERVALO INTRAJORNADA
Consoante a pausa alimentar de 20 minutos.
Requer a ser requerido o pagamento de 40 minutos diários com adicional de 50% pelo intervalo intrajornada desrespeitado, conforme o Art. 71, § 4º, da CLT.
IV – DO ADICIONAL NOTURNO
Resta saber Excelência, o trabalhador esforçado em suas condições máxima no seu labor, difícil e pesado da noite.
Requer a ser requerido o pagamento do adicional noturno de 20% sobre a jornada cumprida a partir das 22.00h, conforme o Art. 73 da CLT
V – DA CTPS
Que não passe diante Vossa Sábias palavras desapercebido, o desvio de função para outro cargo, com salário muito inferior.
Requer a requerida a retificação da CTPS para constar a verdadeira função exercida, conforme o Art. 29 da CLT e o Precedente Normativo 105 do TST, além da diferença salarial entre as funções de técnico de informática e auxiliar de serviços gerais, conforme previsto na norma coletiva da categoria.
VI – DO DANO MORAL
Haja visto das anotações do empregador na CTPS, fez constar situações desabonadoras.
Requer a requerida indenização por dano moral pela anotação de penalidade na CTPS do autor, conforme o Arts. 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho
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VII – DO FGTS
Vale dizes, quão triste é para o trabalhador saber ter afetado seus direito ao FGTS.
Requer a requerida a devolução do desconto de FGTS, pois se trata de obrigação do empregador, conforme os Arts. 15 da Lei nº 8.036/90, 27 Decreto 99684/90 e 7º, inciso III, da CRFB/88.
VIII – HONORÁRIOS ADVOCATICIOS
Por este ângulo digno é o advogado de seu salário.
Requer a requerido o pagamento de honorários advocatícios, conforme o Art. 791-A da CLT.
IX DOS PEDIDOS
Vale frisar como fora ilustrado acima a total procedência dos pedidos do trabalhador. Bem como, ser requerida a procedência dos pedidos, a indicação das provas que a parte pretende produzir e o valor atribuído à causa
X – DO VALOR DA CAUSA
Dá a presente o valor de R$ ………….., por estimativa, inclusive para efeito de alçada.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
(Sete Lagos -MG, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).