Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Pedidos de Dano Moral e de Tutela de Urgência
Ao Juízo de Direito da____ Vara Cível da Comarca de ____________________ - Estado de ___________________ . Fulano de tal, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG/SSP-SP nº xx.xxx.xxx-x,