Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar- Covid-19
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO X HABEAS CORPUS EM MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL Paciente: TÍCIO MÉVIO DA COSTA Processo de Execução de Origem: 0000000-00.2020.0.00.0000 Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE