ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO
COVID 19 – MP 936/2020 – SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, como EMPREGADOR: NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, neste ato representado por seu sócio: ________________________ com sede na Rua _______, nº _____ – B. _______ – __________/MG – CEP 00.000-000, e, do outro lado, como FUNCIONÁRIO: NOME DO FUNCIONÁRIO, nacionalidade, estado civil, função, portador do RG___________, inscrito no CPF__________, residente e domiciliado na Rua___________, nº____ – B.__________ – _____________/MG – CEP 00.000-000, acordam nos seguintes termos:
Tendo em vista o estado de calamidade decretado pelo Brasil, decorrido do COVID-19 e através do Medida Provisória 936/2020, fica estabelecido o presente acordo entre as partes:
DA SUSPENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO
As partes acordam que no período de 09/04/2020 às 09/05/2020 a jornada do contrato de trabalho será suspensa, devendo o FUNCIONÁRIO ficar em casa, não prestando qualquer tipo de serviço ao EMPREGADOR.
Ressalta-se que o Governo Brasileiro arcará com o pagamento do salário do funcionário, nos termos da MP nº 936/2020.
Assim, estando as partes de acordo, firmam o presente Aditivo ao Contrato de Trabalho, que passa a fazer parte integrante e dissociável do contrato individual de trabalho.
Vespasiano, 7 de abril de 2020.
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NOME DA EMPRESA
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NOME DO EMPREGADO